Cancelar Mei

Como Cancelar o MEI

Aprenda Como Cancelar o MEI

No Brasil, milhões de pessoas ao abrirem um negócio próprio optam pelo MEI (microempreendedor individual). Uma forma simples e mais barata de manter pequenos negócios. A taxa de aceitação do MEI é extremamente satisfatória, entretanto algumas vezes o empreendedor decide cancelar o MEI, ou mudar de categoria, seja por ter expandido os negócios, mudar de ramo ou outras demandas que o levem ao cancelamento.

O processo para cancelar o MEI é simples, e vamos mostrar a seguir:

Cancelando o MEI

  • Acesse o portal do MEI www.portaldoempreendedor.gov.br/ ;

  • Na barra de menus selecione a opção “Dar Baixa”;

  • Nos campos indicados, informe o CNPJ da empresa, seu CPF, o Código de Acesso do Simples Nacional e os caracteres de verificação. Em seguida clique em prosseguir;

  • Verifique seus dados, leia a declaração de baixa e se realmente desejar cancelar o MEI, selecione a opção de concordância com a baixa, que diz “Declaro, perante a Lei, que solicito minha baixa simplificada nesta data como Microempreendedor Individual, nos termos do inciso I do artigo 4º da lei complementar nº 123/2006. Declaro ainda ter ciência que os débitos posteriormente apurados até a data da baixa poderão ser cobrados conforme determina o páragrafo 3º do artigo 9º da Lei Complementar nº123/2006”.

  • Em seguida clique em “Continuar”

  • Você será direcionado a uma nova tela para conferir seus dados. Confira as informações e clique em “Confirmar”, se algum dado estiver incorreto clique em “Cancelar”;

  • Após confirmar a solicitação de baixa, clique em “Enviar”;

  • Será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor individual (CCMEI) Informando a baixa do seu registro. Imprima o documento e guarde para futuras ocasiões.

Caso haja algum erro ou dificuldade no processo de cancelamento, procure ajuda no SEBRAE mais próximo de você.

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